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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto Conciliação Itinerante leva soluções consensuais para divórcios, união estável, pensão alimentícia, dívidas e outras demandas jurídicas Por Márcio Rodrigo/TJMA…
Entre os dias 18 e 22 de agosto, o projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) percorreu…
Juíza diz, na decisão que eventuais questões pendentes, como alimentos e partilhas, deverão ser analisadas em ação própria.
A Justiça do Rio estabeleceu que o divórcio pode ser decretado por decisão liminar. A desembargadora Cláudia Telles Menezes, da Quarta…
Um homem chinês decidiu se divorciar da esposa depois de se apaixonar por uma pessoa criada por Inteligência Artificial (IA).…
