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Ação foi movida pelo Ministério Público Federal A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou…
A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as licenças...
A Justiça Federal acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e, em decisão proferida nos autos da Ação…
A pedido do MPF, Justiça Federal anula licenças para construção de edifício em dunas da Litorânea
Justiça anula licenças ambientais que permitiam construção de edifício na Avenida Litorânea em São Luís(MA) - John Cutrim
A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as licenças ambientais que permitiam a construção…
