Estatuto da Criança e do Adolescente - Página: 11

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Comissão aprova projeto que caracteriza abandono afetivo como conduta proibida por lei

O texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara

Para virar lei, projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Senado deve revisar em breve o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes…

O texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara

O texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara

Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado

Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado

Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra abuso e exploração infantil na internet. Projeto voltará para votação no Senado.

A deputada federal Detinha (PL) celebrou, nesta semana, um importante passo em defesa da infância ao apresentar, na