Estatuto da Pessoa com Deficiência - Página: 14

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Projeto institui política de cuidado integral às pessoas com neuralgia do trigêmeo

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Nely Aquino, autora da proposta O Projeto de Lei 1512/25 institui a Política Nacional…

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação da proposta com modificação A Comissão de Defesa dos Direitos das…

Decisão judicial impõe adaptação de calçadas em São Luís e multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao…

As empresas G.C. e V.P. e a loja de departamentos H. foram condenadas, na Justiça estadual, a tornar acessível as…

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: proposta explicita e fortalece obrigações já estabelecidas na legislação A Comissão de Defesa dos…

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu é a autora da proposta O Projeto de Lei 340/25 obriga os…