Estatuto da Pessoa com Deficiência - Página: 2

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Judiciário obriga estabelecimentos a adequar calçadas às normas de acessibilidade

Os réus Brasil Tecidos, Igreja Batista Família no Altar e o Shopping Holanda Center deverão corrigir as condições de acessibilidade…

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Conforme a Lei sancionada hoje pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis…

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Decisão judicial impõe adaptação de calçadas em São Luís e multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao…

As empresas G.C. e V.P. e a loja de departamentos H. foram condenadas, na Justiça estadual, a tornar acessível as…

As empresas G.C., V.P. e a loja de departamentos H. foram condenadas pela Justiça do Maranhão a adaptar as calçadas…