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Tag: Estatuto da Pessoa Idosa

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Sentimento por Autor:

Carlos Leen Carlos Leen
Farol do Maranhão Farol do Maranhão
Leriado Leriado
Markos Martins Markos Martins
O Informante O Informante
Programa Falando Sério Programa Falando Sério
Suêlda Santos Suêlda Santos
iCururupu iCururupu
iMaranhense iMaranhense
iMaranhão iMaranhão

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Comissão aprova projeto que transforma maus-tratos e abandono de idosos em crime hediondo

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Comissão aprova aumento da pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis

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Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para idoso condenado por crime sexual

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14/08/2025 - 15:36   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa…

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Comissão aprova aumento de pena para crimes contra idoso ou pessoa com deficiência

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