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Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática…
Julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira. Além da ministra, falta votar o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Ele também afastou o agravante de que a suposta organização criminosa teria se valido de armas para a prática de…
Fux divergiu de Moraes e Dino, que votaram por rejeitar questões preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de…
Relator mostrou imagens de agenda do general Augusto Heleno, ministro do GSI, com anotações sobre passos para gerar descrédito no…
STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira
Maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma…
Direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido…
