Finanças e Tributação

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Projeto zera Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares

O Projeto de Lei 3261/25, em análise na Câmara dos Deputados, reestabelece a isenção do Imposto de Importação para compras…

O Desenrola Professores é destinado aos profissionais inadimplentes com dívidas de até R$ 30 mil

Debate reuniu governo e indústria e apontou reativação do Sicobe e aumento das penas como medidas para combater o mercado…

Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o programa Mais Cultura nas Escolas ( Projeto de Lei 533/24…

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/25, que…

As comissões de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados vão realizar audiência…

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel…