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Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Entrou em vigor a Lei 15.262, que cria 330 novas funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sancionada…
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) contará com novas funções comissionadas e com mais cargos de provimento efetivo da carreira de…
O Senado Federal aprovou na terça-feira (21) dois projetos que ampliam o número de cargos e funções comissionadas no Supremo…
Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6…