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Tag: fundamentação per relationem

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STJ fixa tese sobre fundamentação per relationem em decisão defendida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva

Na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, de forma definitiva, a…

A técnica consiste em basear-se em fundamentos já apresentados em outro documento ou decisão, sem a necessidade de reiterá-los integralmente…