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Prefeitura de Pedro do Rosário anuncia pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef

A Prefeitura de Pedro do Rosário, sob a gestão do prefeito Toca Serra, anunciou nesta terça-feira (11) o pagamento da…

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington cobrou da Prefeitura de São João Batista o pagamento de…

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A recente aprovação do Projeto de Lei em São João Batista, que permite ao Poder Executivo utilizar os juros moratórios…

Em sessão realizada nesta quarta-feira (5), os vereadores de São João Batista aprovaram, por maioria, um projeto de lei que…

A Constituição Federal e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores têm reconhecido que os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF…

Em um ato que ficará registrado na memória e na história política de São João Batista, nove vereadores votaram favoravelmente…

O atraso no envio do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a destinação do precatório do Fundef em Rosário tem…

A cidade de São João Batista, no Maranhão, está no centro de um intenso debate em torno dos direitos dos…