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O deputado Dr. Yglésio Moyses afirma que prerrogativa constitucional é essencial para representação popular e critica tentativas de limitação.
Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram de forma unânime para limitar a decisão da…
Na resposta oficial encaminhada ao STF, na véspera, Sóstenes afirmou estar amparado pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da…
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Dino critica 'teor vago' em resposta de líder do PL e vê 'graves zonas de incerteza' sobre regras do Orçamento…
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Presidente da Câmara, Arthur Lira, defende imunidade parlamentar após indiciamentos por suposto crime contra a honra relacionados a falas em…
Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) denunciou que se tornou alvo de uma investigação inconstitucional da PF autorizada pelo ministro do…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia e aceitou uma queixa-crime apresentada…