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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), protocolou nesta quinta-feira, 3, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal…
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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) afirmou, em manifestação ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que é inconcebível…
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para consolidar, com ampla maioria, a decisão que derruba o foro por prerrogativa de…
Eleito por três vezes consecutivas para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Matões, o…
A OAB-MA obteve uma vitória no Tribunal de Justiça do Maranhão, que declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.246/2015.…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 1º, parágrafo 1º da…
Daniela Bandeira
