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CNM – Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, afirmou, nesta segunda-feira (22/9), que…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu decisão (veja aqui) unânime, relatada pelo desembargador Sebastião Joaquim…
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A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) protocolou, na última quarta-feira, 3, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando…
O Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) recurso do Estado da Paraíba e manteve o pagamento da pensão…
Por Lenio Luiz StreckJurista brasileiro, professor de cursos de pós-graduação em Direito, procurador de justiça aposentado e membro do Grupo…