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Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de…
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Lourival Serejo determinou, ainda, que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal sejam notificados para, se quiserem, prestarem informações…
Pedido foi ajuizado pelo Ministério Público O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente o pedido de concessão de medida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (30) a maioria necessária para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)…
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), protocolou nesta quinta-feira, 3, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal…
Maciel Silva
