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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 4, para suspender trechos da Lei Municipal nº…
Lourival Serejo determinou, ainda, que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal sejam notificados para, se quiserem, prestarem informações…
Pedido foi ajuizado pelo Ministério Público O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente o pedido de concessão de medida…
O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente o pedido de concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (30) a maioria necessária para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)…
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), protocolou nesta quinta-feira, 3, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal…
A Justiça concedeu uma liminar que isenta a Terrus S.A. e outras duas empresas do grupo do pagamento da Contribuição…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Governo do Maranhão,…
O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), comentou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…