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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
De acordo com a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), das 54 comunidades quilombolas instaladas…
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que adote…
Um dia de homenagens prestadas e elogios recebidos. A sessão solene de comemoração dos 212 anos do Tribunal de Justiça…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) uma sugestão legislativa que fixa um piso…
Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) fez um apelo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma…
O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos…
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta terça-feira (4) a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)…
BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO, Oficial do Registro de Imóveis da ServentiaExtrajudicial de Mirador do Estado do Maranhão, FAZ SABER…
