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Ministro do STF, Edson Fachin, suspende decisão que permitia pagamentos acima do teto remuneratório municipal, visando proteger a ordem e…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça…
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Para ministro Edson Fachin, manutenção do pagamento sem a regra do abate-teto apresenta risco de violação à ordem e à…
Isaías Rocha
