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Por 8 votos a 2, Corte entendeu que a concessão de benefícios fiscais não pode ser considerada inconstitucional.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou a fiscalização sobre a concessão de isenção do IPVA a…
SEFAZ intensificou ações após operação em Bacabal e identificou servidores públicos usando alvarás irregulares para obter isenção indevida do IPVA.
Estudo da Sudene aponta que nova regra de isenção do Imposto de Renda ampliará a renda disponível no estado, beneficiando…
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Audiência debateu projeto de lei que trata da isenção do IRPF para as carreiras do magistério
Contador e empresário André Veras afirmou que proposta em discussão pelo Governo Federal representa uma das maiores atualizações das últimas…
Os vereadores araiosenses – que em sua maioria fazem parte do grupo do prefeito Neto Carvalho – vêm sofrendo severas…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda…