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Reforma Tributária: especialista detalha impactos e transição para estados e municípios

Na última sexta-feira, dia 23 de janeiro, o programa da Rádio Assembleia Em Discussão recebeu o auditor fiscal Nicholas Moreira,…

Programa recebeu o auditor fiscal Nicholas Moreira, que explicou as alterações no sistema de arrecadação de tributos no País, tempo…

Sanção de projeto marca última fase legislativa do novo sistema

16/12/2025 - 20:55 • Atualizado em 16/12/2025 - 21:08 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) comemorou a…

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta…

O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma…

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A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal passará a notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem…

Desde a Roma Antiga, o testamento é reconhecido como o principal instrumento para formalizar a vontade de uma pessoa após…