ATENÇÃO: Esta é uma versão alpha do Ponja.
Todas as análises estão em fase de testes e aprendizado, portanto podem conter erros de avaliação.
Enquanto um caso o STJ considerou a reincidência irrelevante para a aplicação do princípio, o outro a utilizou como fator…
No início da sessão do Pleno, a ministra Maria Thereza, atual presidente, elogiou o colegiado pela união – que, segundo…
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