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A Justiça Federal condenou o responsável pelo restaurante “Recanto das Gaivotas”, instalado irregularmente dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município
A Justiça Federal determinou a demolição de um restaurante construído irregularmente dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município…
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem responsável pelo restaurante “Recanto das Gaivotas”, instalado irregularmente dentro…
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O réu deve demolir estruturas, apresentar plano de recuperação ambiental e pagar indenização por danos ao ecossistema…
Justiça determina demolição de restaurante irregular dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses após ação do MPF.