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O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decisão.
Maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabelece…
Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes vota pela responsabilização das redes sociais por postagens ilegais.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11/6) para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco…
Julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (5), no julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil…
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos…
