Lei Brasileira de Inclusão

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Justiça determina adaptações de acessibilidade em agências da Caixa Econômica Federal em Imperatriz

A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Caixa Econômica Federal elabore, no prazo de 30 dias, um projeto completo…

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com os Centros de…

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Flávio Arns (PSB-PR) saudou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes)…

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a legislação…

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