Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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Entra em vigor lei que garante melhor comunicação para pessoas com deficiência

Placas e painéis com figuras deverão ser instaladas em praças, parques e demais espaços abertos ao público

Proposta estimula adoção de sinais escolares mais suaves para reduzir desconforto em alunos com sensibilidade maior

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1628/25,…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Francisco, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência…

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 312/2025, de autoria da vereadora Concita…

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