Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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Terras em faixas de fronteira estão na pauta do Plenário nesta terça

A regularização de imóveis rurais situados em faixas de fronteira, de propriedade da União, que foram vendidos ou concedidos pelos…

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Professores da educação infantil deverão ser reconhecidos como profissionais do magistério e ter direito ao piso salarial da categoria. Essa…

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21) projeto que obriga o poder público a garantir o acesso à…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa para emissão…

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras: emissão de documentos é parte do serviço contratado A Comissão de Educação da Câmara…