Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Página: 8

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CE debate política pública de alfabetização plena

A Comissão de Educação e Cultura (CE) fará audiência pública para debater a formação de profissionais da educação e práticas…

O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dandara: medida possibilita previsão dos repasses O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição…

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A Prefeitura de Bequimão informou, por meio de nota divulgada nas redes sociais nesta terça-feira (5), que 100% dos professores…

Prefeitura é alvo de recomendação por empregar docentes sem formação exigida por lei. O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por…

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O acesso à creche é reconhecido como direito fundamental e obrigação do Estado, independentemente de limitações orçamentárias.

Relator aponta lacuna na legislação no que diz respeito às instituições com fins lucrativos