Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Lula veta benefícios à venda de jogadores e a regras de fidelidade

Principal veto atinge Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs. Valores obtidos com a venda de jogadores voltam a ser tributados.

Itens constavam da segunda lei de regulamentação da reforma tributária

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025 (LOA), de autoria do…

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a…

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