Lei de Improbidade Administrativa

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CGM contradiz tese que livrou secretária de Educação de São Luís em ação de improbidade

MP questionava falta de dados sobre lotação de professores e cuidadores. Juiz acolheu defesa de Anna Caroline Salgado de que…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB do…

Processo de improbidade que mira ex-secretário de Educação de São Luís ainda não saiu da fase inicial. Caso pode prescrever

A Justiça Federal condenou, no último dia 10, o prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, por irregularidades cometidas em processos…

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis afastou o argumento de que se tratariam de falhas meramente formais.

MP investiga a Prefeitura por suposta violação de princípios administrativos, focando na publicidade de Folha de Pagamento e Contratos. Decisão…

Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ex-secretária de Finanças do município de Apicum-Açu (MA), Lindalva de Jesus…

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A ex-secretária de Finanças de Apicum-Açu (MA), Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e o ex-vereador Heraclio Ory de Sousa Neto…