Lei de Responsabilidade Fiscal - Página: 31

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Governo gasta R$ 3,65 milhões em suporte a ex-presidentes no 1º semestre de 2025

Desde a promulgação da Constituição de 1988, os ex-presidentes do Brasil não têm direito a salário ou pensão vitalícia. Contudo,…

Durante a campanha eleitoral, o prefeito André prometeu uma gestão baseada na transparência e no diálogo com a população. No…

O empresário Carlinhos Barros (PCdoB), ex-prefeito de Vargem Grande-MA, continua demonstrando que ainda exerce as funções do cargo de chefe…

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Com o caso agora nas mãos do Ministério Público, cresce a possibilidade de abertura de processos por improbidade administrativa, o…

Gastos empenhados acima da arrecadação, em desacordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o excesso no repasse…

Segundo entendimento do STJ, ação popular não pode ser usada para contestar leis em tese, como a que elevou o…

Tribunal de Contas do Maranhão (TCE)identificou irregularidades nas contas de 2022 da gestão de Vanessa dos Prazeres, incluindo déficit de…