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Tag: Lei dos Crimes Ambientais

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Carlos Leen Carlos Leen
Farol do Maranhão Farol do Maranhão
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Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

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O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática…

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Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime…

iCururupu iCururupu
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O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática…

Carlos Leen Carlos Leen
Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

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12/02/2026 - 18:20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a…

Farol do Maranhão Farol do Maranhão
Saiba que sanções podem ser aplicadas a jovens que mataram cão Orelha

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© Polícia Civil de Santa Catarina Apesar de maus tratos contra os animais ser considerado crime, com pena

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Saiba que sanções podem ser aplicadas a jovens que mataram cão Orelha

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© Polícia Civil de Santa Catarina Apesar de maus tratos contra os animais ser considerado crime, com pena de prisão…

Jornal O Debate MA Jornal O Debate MA
Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos contra animais como motivo de justa causa

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2459/25, que inclui a prática…

Programa Falando Sério Programa Falando Sério
Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos contra animais como motivo de justa causa

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos…

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