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Prazo para cumprir obrigação é de trinta dias Os réus Brasil Tecidos, Igreja Batista Família no Altar e o Shopping…
Os réus Brasil Tecidos, Igreja Batista Família no Altar e o Shopping Holanda Center deverão corrigir as condições de acessibilidade…
Decisão judicial impõe adaptação de calçadas em São Luís e multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao…
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As empresas G.C. e V.P. e a loja de departamentos H. foram condenadas, na Justiça estadual, a tornar acessível as…
A condenação também obriga o Município de São Luís a tomar medidas administrativas para impor a acessibilidade A Vara de…
