Lei nº 11.723

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Aprovado PL do Executivo que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio

Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda…

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão dessa quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, do…

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025 ,…

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder…

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