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Tag: Lei nº 12.305/2010

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Prefeitura de Timon participa de seminário no TCE-MA sobre eliminação de lixões e já articula implantação de aterro sanitário

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O prefeito de Timon, Rafael Brito, e o diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de…

Lucas Moura Lucas Moura
Dr. Mendes ressalta: “O MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO PODER PÚBLICO E DA COLETIVIDADE NA SUA DEFESA E PRESERVAÇÃO”

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Em entrevista concedida à mídia digital, o advogado Dr. Mendes destacou a importância do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado,…

Portal do de Sá Portal do de Sá
77 cidades não enviam os dados sobre gestão de resíduos ao TCE

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda…

Isaías Rocha Isaías Rocha
Mais de 70 municípios maranhenses estão pouco ligando para Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda…

Mario Carvalho Mario Carvalho
Setenta e sete municípios ainda não responderam questionário sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda…

Eduardo Ericeira Eduardo Ericeira
Quase 80 municípios do MA podem ser punidos pelo TCE por omissão em política de resíduos sólidos

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda…

Sotaque Baixada Sotaque Baixada
77 municípios do Maranhão ainda ainda não responderam questionário sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda…

Glaucio Ericeira Glaucio Ericeira
77 municípios do Maranhão ainda ainda não responderam questionário sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda…

Maranhão ta On Maranhão ta On
TCE-MA alerta que 77 municípios podem sofrer sanções por não enviarem dados sobre gestão de resíduos

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda…

Cremildo Valle Cremildo Valle