ATENÇÃO: Esta é uma versão alpha do Ponja.
Todas as análises estão em fase de testes e aprendizado, portanto podem conter erros de avaliação.
Sentimento por Autor:
Cabe ao Município zelar pelo regular ordenamento, uso e ocupação do solo e pela gestão dos bens de uso comum…
Prefeitura deve regular ordenamento, uso e ocupação do solo Decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direitos Difusos…
