Lei Orgânica da Assistência Social

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Comissão aprova novas regras para BPC e autoriza uso de videoconferência em avaliações

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência…

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O advogado previdenciário Robson Gonçalves explica que o BPC/LOAS, em 2025, garante um salário-mínimo por mês a idosos a partir…

O Projeto de Lei 155/25, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), amplia quem pode fazer perícias médicas para a concessão de…

Segundo Sanya Aquino, uma das novidades é a permanência do BPC mesmo que haja mudança na renda familiar per capta,…

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