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A trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento; o texto segue para o Senado
Direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite o afastamento de trabalhadoras por até dois dias…
Câmara aprova urgência para projeto que garante licença menstrual de três dias por mês (Bom aumentar para seis dias e…
Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 28, um projeto…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência do Projeto de Lei 1.249/22, que propõe a…
