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Tag: licenças ambientais

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Justiça impede construção de prédio em área de dunas na Ponta do Farol; Construtora fica com prejuízo

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A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as licenças ambientais que permitiam a construção…

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MPF consegue na Justiça a preservação de área de dunas em São Luís

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A pedido do MPF, Justiça Federal anula licenças para construção de edifício em dunas da Litorânea

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Justiça anula licenças de condomínio no Araçagy, em São José de Ribamar

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