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O projeto de lei, que autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que estabelece a regulamentação das atividades espaciais…
Os processos de licenciamento ambiental de atividades espaciais devem ser concluídos em até 60 dias. Essa regra volta a fazer…
Em acolhimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenouo Município de São Luís a promover, no prazo…
Em acolhimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover, no…
A Justiça determinou que o Município de São Luís promova, no prazo de um ano, o licenciamento e a regularização…
A Justiça Federal condenou uma proprietária de terras por desmatamento e outras atividades ilegais realizadas sem licença ambiental válida em…
Justiça Federal condena estado do Maranhão e dona da Fazenda Nova Délia por desmatamento ilegal e fraude ambiental em área…
