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A Justiça de São Luís determinou que o Município e a concessionária Empreendimentos São Marcos regularizem, em até um ano,…
Decisão determina licenciamento ambiental em até um ano e proíbe novas ampliações; concessionária e Prefeitura devem reparar danos sob pena…
Sentença judicial atendeu a pedido do MPMA em Ação Civil Pública Em acolhimento a pedido do Ministério Público do Maranhão,…
O projeto de lei, que autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que estabelece a regulamentação das atividades espaciais…
Os processos de licenciamento ambiental de atividades espaciais devem ser concluídos em até 60 dias. Essa regra volta a fazer…
Em acolhimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenouo Município de São Luís a promover, no prazo…
