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Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
"Como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões”, afirmou Paulo…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer…
Para justificar pedido, o parlamentar cita que a Câmara autorizou a participação remota de deputados durante a pandemia e diz…
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu autorização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer o mandato no exterior. Filho…
