ATENÇÃO: Esta é uma versão alpha do Ponja.
Todas as análises estão em fase de testes e aprendizado, portanto podem conter erros de avaliação.
Nova portaria institui saidinha automatizada para presos no Maranhão. Medida visa acelerar o processo de concessão do benefício sem despacho…
O juiz Marco André Tavares Teixeira, auxiliar de Entrância Final, publicou Portaria na qual institui a saída temporária automatizada, documento…