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Tag: Marco Civil da Internet

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Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais

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Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente…

iCururupu iCururupu
Zanin vota por responsabilizar redes sociais por postagens de usuários

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Ministro do STF entendeu que falta de responsabilização não protege direitos fundamentais.

iCururupu iCururupu
Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais

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Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e…

iCururupu iCururupu
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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Julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

iCururupu iCururupu
Julgamento sobre redes sociais será retomado no dia 4 de junho no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das…

A Pauta A Pauta
STF vai retomar julgamento de regras do Marco Civil da Internet na quarta (11)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (5), no julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil…

iMaranhão iMaranhão
Mendonça diverge em responsabilização das redes por conteúdos ilegais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça concluiu, nesta quinta-feira (5), seu voto no julgamento sobre a responsabilização das…

Portal do Baixadeiro Portal do Baixadeiro
Mendonça: redes não podem ser responsabilizadas por postagens ilegais

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Ministro apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Após o voto, sessão do STF sobre Marco Civil da Internet…

iCururupu iCururupu
TSE e STF se julgam a cima de Deus!!! Mendonça diz em julgamento do Marco Civil que desconfiar da Justiça Eleitoral ou de Deus é direito

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), começou a apresentar seu voto sobre as…

Caio Hostilio Caio Hostilio