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Tag: Medida Provisória nº 489/2025

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Carlos Leen Carlos Leen
Eduardo Ericeira Eduardo Ericeira
Gestão Maranhão Gestão Maranhão
Glaucio Ericeira Glaucio Ericeira
O Informante O Informante

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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

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Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro…

Eduardo Ericeira Eduardo Ericeira
Sefaz-MA prorroga prazo de adesão ao REFIS do ICMS até 27 de fevereiro

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo…

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REFIS do ICMS é prorrogado até fevereiro

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Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro…

Glaucio Ericeira Glaucio Ericeira
REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

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Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para…

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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/1

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Por meio da Resolução Administrativa 47/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 30 de janeiro…

Gestão Maranhão Gestão Maranhão
Contribuintes com dívidas do ICMS têm até 29 de dezembro para aderir programa de descontos; saiba como

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Maurício Araya/g1 Contribuintes do Maranhão com débitos de ICM e ICMS tem até 29 de dezembro para aderir ao Programa…

Multimidia Online Multimidia Online
Prazo estendido: contribuintes do ICMS têm até 29 de dezembro para aderir ao REFIS

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Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para…

Carlos Leen Carlos Leen
Sefaz-MA amplia prazo de adesão ao REFIS até 30 de setembro

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Por meio da Resolução Administrativa nº 38/2025, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou até o dia…

Arimateia Jr. Arimateia Jr.
Sefaz oferece redução de multas e juros de ICMS até o dia 30 de setembro

Sefaz oferece redução de multas e juros de ICMS até o dia 30 de setembro

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas…

O Segundo O Segundo