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O TCE-MA condenou o ex-prefeito Francisco Pedreira, de São Luís Gonzaga, por não entregar documentos obrigatórios durante a transição de…
A relatora do caso, conselheira Flávia Gonzalez Leite, rejeitou a defesa apresentada por Tássio Conceição e ressaltou que os documentos…
Pesquisa indica que apenas 25% dos estabelecimentos observam medidas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma representação contra o ex-prefeito de São Luís Gonzaga
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) estabeleceu prazo de dez dias…
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A Justiça condenou o Município de Matinha a realizar, no prazo de um ano, concurso público para o provimento de…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-II) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o ex-prefeito de Vitorino…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025,…