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A Justiça do Maranhão anulou todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís…
A Justiça declarou nulas todas as multas aplicadas pela Prefeitura de São Luís com base no artigo 230, V, do…
O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou nulos todos os autos…
O juiz Douglas Martins afirmou que a Prefeitura extrapolou seu poder de fiscalização e que o enquadramento das multas foi…
A Justiça do Maranhão declarou nulos todos os autos de infração feitos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São…
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou nulas todas as…
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, anulou todas as multas…
Ação Popular questionou autuação por conduta de conduzir veículo registrado e inadimplente O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de…
