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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente a ação…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato n.º 019/2024-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar…
O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato n.º 16/2024-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para…
Prefeito Nivaldo Araújo de Jesus, do município de Alcântara. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a…
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de…
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 15 de fevereiro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública ajuizada em 15 de fevereiro, a condenação do prefeito…
