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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de obras de urbanização e de ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental…
Justiça Federal determina suspensão imediata de intervenções na área de proteção ambiental dos Morros dos Garapenses A Justiça Federal acolheu…
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata de obras de urbanização municipais…
A Justiça Federal determinou a interrupção imediata de obras de urbanização e de ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, ajuizou uma Ação Civil Pública…
Na tarde do dia 18, por volta das 15h45, o município de Paço do Lumiar presenciou uma ação firme da…
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o estado do Maranhão foi condenado pela realização de obras…
