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Desembargadora esclarece que pagamentos dos salários parlamentares são impenhoráveis, mesmo para investigados em operação da Polícia Federal.
A desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), esclareceu à presidente interina da Câmara Municipal…
Governador terá de nomear o interventor no prazo de 15 dias Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil O…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta sexta-feira (23) intervenção no município de Turilândia, localizado a a 157 quilômetros…
Por unanimidade, a Seção de Direito Público acompanhou voto do relator, estabelecendo prazo de 15 dias para o governador do…
TJMA determina intervenção estadual em Turilândia após esquema de desvio de R$ 56 milhões. Brandão indicará interventor para o município.
SÃO LUÍS – A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, nesta sexta-feira (23), por…
MARANHÃO - De maneira unânime, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (23), acatou o pedido do Ministério Público…