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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2…
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O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira…
O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias…
A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante uma licença-menstrual para pessoas que sofrem…
Direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de…
